...este é um espaço que revela alguns "pecados" do povo tuga. Os nossos políticos são do pior... e o povo manso releva...

tags

todas as tags

Pesquisa personalizada

11
Mai
07
Noticia hoje, 10-5-2007 o jornal "O Crime" (capa e páginas 4 e 5) "Sócrates intitulou-se eng.º Civil em tribunal - Como testemunha de Edite Estrela", num artigo assinado por Emanuel Câmara e ainda "caixa" não assinada com testemunhos de juristas sobre o caso. José Sócrates terá prestado declarações na 2.ª Vara de Competência Mista de Sintra em 18 de Novembro de 2003 no Processo n.º 1093/01.9TASNT em que foi autor o Ministério Público contra Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela, onde terá indicado como profissão "Engº Civil".

Segundo "O Crime" de 10-5-2007, o processo do Ministério Público contra Edite Estrela foi aberto na sequência de queixa da "Coligação Democrática criada pelo PCP de Sintra" e ainda subscrita pelo PSD, PP e Bloco de Esquerda, respeitante a "uma carta de propaganda eleitoral enviada aos munícipes e paga com o dinheiro público" pelo que acabou condenada por um crime de «abuso de poder» e outro de «violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade».

Do Portugal Profundo, publico o fac-simile de extracto da "Acta de Audiência de Discussão e Julgamento" desse processo em 18-11-2003, respeitante à testemunha José Sócrates:
Fac-simile de extracto da acta de julgamento do Proc. 1093/01.9TASNT - 18-11-2003 - Testemunha José Sócrates Pinto de Sousa

E o detalhe desse extracto acima com a acta desse testemunho:
Fac-simile de extracto da acta de julgamento do Proc. 1093/01.9TASNT - 18-11-2003 - Testemunha José Sócrates Pinto de Sousa - detalhe

Refere "O Crime" de 10-5-2007 (p. 4) que fonte judicial terá afirmado sobre este assunto:

"O que consta na acta sobre a profissão, inclusive o estado civil das testemunhas ou arguidos, é o que as pessoas dizem ao juiz na barra do tribunal e corresponde à reprodução fiel do que do que declararam. A acta da audiência de discussão e julgamento é um documento autêntico, uma espécie de certidão narrativa confirmando as declarações prestadas em juízo."[realce meu]

Um jurista contactado Do Portugal Profundo afirmou-me também que uma acta de julgamento é meio de prova.

"O Crime" de hoje, 10-5-2007, na sua página 5, revela também que a cassete audio do testemunho de José Sócrates nesse julgamento "apresenta algumas partes inaudíveis", com relevo para a "resposta de José Sócrates sobre a sua profissão", embora se perceba a forma como depois dessa resposta o juiz-presidente o tratou. Suponho que seja fácil, através de técnico habilitado aclarar o registo audio para obter o som que confirme a resposta da testemunha ou precisar se houve alguma anormalidade no registo - todavia, como foi dito atrás a acta da audiência vale como prova do que foi declarado pela testemunha.

O Crime, nesta edição, p. 4, informa ainda que "o crime de «falsidade de testemunho» está previsto no art. 360.º, sendo punido com pena de 6 meses a 3 anos de prisão ou multa nunca inferior a 60 dias" (veja-se ainda o Código Penal Português, art. 362.º n.º 1). Será esta a norma jurídica que se aplica a este caso?

Sobre as consequências legais dessas declarações pronunciaram-se a "O Crime" de 10-5-2007 diversos juristas, entre os quais o Dr. José Maria Martins, o Dr. João Ferreira, o Dr. Pedro Louro, o Dr. António Marinho e o dr. Pires de Lima.

O Dr. José Maria Martins revelou a "O Crime" de 10-5-2007 que alegadamente se pode estar perante

"a prática de um crime de falsas declarações, previsto e punido no art.º 360.º do Código Penal, onde se refere que a testemunha que prestar falsas declarações sobre a sua identidade e profissão incorre em ilícito criminal, situação aqui agravada pelo facto da testemunha estar sob juramento. Na minha opinião, o Ministério Público, face ao teor da notícia publicada pelo jornal "O Crime", deverá abrir um processo."

O Dr. João Ferreira vai ainda mais longe na declaração que efectuou ao "Crime" de 10-5-2007, p. 5, apontando que

"(O)s factos podem ser enquadrados na prática de dois crimes: um no de falsas declarações porque a testemunha é obrigada a responder com verdade nos dados que divulgar sobre a sua identidade e profissão, pois intitulou-se engenheiro civil e não o é"; o outro crime, mais específico, de falsa qualidade, ou seja, o de se arrogar um título profissional que não dispõe, pois não é engenheiro civil. No meu entender, dado que se trata de um crime público, o Ministério Público pode abrir um inquérito e concluí-lo antes do prazo legal de 5 anos" para que não prescreva."

O Dr. António Pires de Lima, brilhante ex-bastonário da Ordem dos Advogados disse a "O Crime", ironicamente: "não irá acontecer nada ao Dr. José Sócrates, porque a lei penal para ele não é a mesma do que para o comum do cidadão. Tudo o que faz está sempre correcto e está sempre isento de qualquer responsabilidade". Eu creio que esta atitude é inaceitável. A lei tem de ser igual para todos.

Lembro ainda o que aqui, Do Portugal Profundo, publiquei em 20-3-2007:

Além da biografia do Portal do Governo, onde até sexta-feira (16-3-2007) e no Perfil até ontem (19-3-2007), aparecia como "engenheiro", conforme apresentámos nos posts anteriores, surgem outras referências de José Sócrates a este título que não possuirá.
O
Carlos da Grande Loja do Queijo Limiano encontrou duas referências nos media em que José Sócrates se terá apresentado ou assumido como "engenheiro":
uma da
RTP/Lusa de 3-6-2006:
"
Recordando ser também engenheiro civil, José Sócrates contou que, enquanto estudante, Edgar Cardoso foi para si e para os colegas "uma grande referência";
e outra do
jornal Urbi et Orbi (da UBI) de 14-8-2001:
"Depois da experiência universitária em Coimbra regressei à Covilhã como engenheiro e trabalhei entre 1982 e 1987 na Câmara Municipal"
Mas a melhor até agora,
descoberta por um leitor deste blogue, parece ser a de 5-2-2007 no DN, em que Sócrates, num comício da campanha sobre o referendo do aborto, terá dito:
"Estou aqui só como engenheiro e como político"

Como é evidente, qualquer pessoa tem direito à presunção de inocência até à emissão de sentença condenatória e transitada em julgado. Estes factos não significam a condenação de ninguém.

A alegada declaração em tribunal é mais grave do que as biografias nos sites de campanha, do governo, as entrevistas e os discursos políticos. Entendo que este facto hoje relatado n' "O Crime", se configurar a infracção de uma norma penal deve ser investigado, mas sinceramente não sei se isso acontecerá. De qualquer modo, ficaremos atentos a este novo caso.
Este post foi roubadito ao Do Portugal Profundo pois merece ser amplamente divulgado.
publicado por TC às 00:58
De Anónimo a 13 de Maio de 2007 às 07:56
A investigar a amizade do Socrates com a Edite, que por acaso é prima ou é da mesma terra do gajo que foi professor das 4 cadeiras do Socrates e que é lá para Trás os Montes.
De Marisa Albuquerque a 14 de Maio de 2007 às 10:30
O pinóquio é criminoso, mentiroso...bla...bla...bla!

Mas nos dias de hoje em que se perdeu a vergonha, em que vale mais parecer do que ser, não se observam no dia a dia as consequências politicas devidas.

É claro que o Pinóquio orgulhoso e arrogante como é, desde que a bomba estoirou envelheceu 10 anos, mas ele tem um plano para cumprir, imposto pelos senhores do Club de Bilderberg e enquanto ele estiver a cumprir o plano, ninguém o tira do poleiro.
De Angélica Morais a 14 de Maio de 2007 às 17:54
Já investigaram que cursos têm os professores dos vossos filhos? E que programa eles cumprem? Como são as aulas? De que falam? Quantas faltas dão?

Com esta bronca a descoberto, andam por aí "alguns" aflitos, a tentar fazer cursos à pressa, porque estão a dar aulas mas nem bacharelato têm.

Professores de língua estrangeira, não deveriam dar as aulas na língua que ensinam? Porque é que falam exclusivamente em português?

Comece quanto antes a "fiscalizar" a qualidade das aulas e a consultar os cadernos e os conhecimentos, isto se não quiser ter uma surpresa lá pelo 10º ano.

links

Ganha dinheiro na Net

L-Image-4_1-216x54

tags

todas as tags

blogs SAPO