...este é um espaço que revela alguns "pecados" do povo tuga. Os nossos políticos são do pior... e o povo manso releva...

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02
Out
10

 

Cunhada de Sócrates é assessora na EPAL

A EPAL, empresa pública tutelada pelo Ministério do Ambiente, contratou em Junho deste ano, já em plena derrapagem das contas públicas, a cunhada do primeiro-ministro para assessora do conselho de administração. A admissão de Mara Mesquita Carvalho Fava, irmã de Sofia Fava (ex-mulher de José Sócrates), nos quadros da EPAL ocorreu após quase dois anos como trabalhadora da empresa a recibos verdes. A cunhada de José Sócrates terá um salário mensal bruto de 2103 euros, acrescido de 21,5% do ordenado por isenção de horário de trabalho.

O ingresso de Mara Fava nos quadros da EPAL foi revelado pelo próprio jornal da empresa: na edição de Junho de 2010 do ‘Águas Livres’, na coluna Movimento de Pessoal, indica-se que foram admitidas Mara Fava e Mariana Barreto Dias de Castro Henriques, mulher de Jorge Moreira da Silva, ex-secretário de Estado do Ambiente, ex-consultor do Presidente da República e vice-presidente do PSD.

 

A Comissão de Trabalhadores, em resposta ao CM, assume que o assunto "é falado entre os trabalhadores da EPAL e em termos nada abonatórios para os envolvidos directa ou indirectamente na sua admissão, assim como para a justificação do vencimento mais isenção de horário de trabalho".

 

COMENTÁRIO: Assessora de um assessor!!!! looooooooooooooool 2103€ + 452€ (21,5%) = 2555€ por mês!!! Para quem era precária....de um momento para o outro não é nada mau!!! É para isto que ser vem os Institutos Públicos, Empresas Municipais, Fundações...

publicado por TC às 22:47
16
Jun
08
Ministro Severiano Teixeira escapa à crise - Correio da Manhã
Apesar da crise...

Apesar dos cortes...
Apesar de terem um Mercedes 220 e um BMW 520...
Apesar...STOP.
Ministro é ministro. "Eles" podem.

2 pópós novos para o ministro da Defesa e o seu secretário de Estado.
Foram só + 140mil euros...
Ninharias.

Afinal os anteriores bólides eram fraquinhos.
Vejam mais no Sol online.
publicado por TC às 11:05
28
Mai
08
"Indo eu, indo eu, a caminho de............louca blogosfera!!!Encontrei o meu amor, ai Jesus que lá vou eu".........Denunciar mais um tacho!!!
Em O Reino da Macacada descobri esta pérola:

Uma Questão de MÉRITO

Esta só a consigo perceber/aceitar da seguinte forma:
Se o homem não esteve no banco significa que não cometeu erros... logo tem o mérito de não ter feito asneiras nos últimos anos, logo, uma promoção por mérito! LOL!!!!
BE questiona promoção por mérito de Vitor Bento no Banco de Portugal, há oito anos de licença sem vencimento
16.05.2008 - 18h19 Lusa
O Bloco de Esquerda (BE) pediu hoje esclarecimentos do Banco de Portugal sobre os critérios que ditaram a promoção "por mérito" de Vítor Bento, o presidente da Sedes, a Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, e da SIBS, sociedade interbancária de Serviços, que há oito anos está com uma licença sem vencimento."Como se pode promover por mérito alguém cujo mérito é não estar no banco", questionou o deputado bloquista Francisco Louçã, em declarações aos jornalistas para justificar o requerimento entregue hoje na Assembleia da República. O pedido do BE surge depois de a Comissão de Trabalhadores do Banco de Portugal ter solicitado explicações ao governador sobre a situação de Vítor Bento, que desde 2000 "se encontra em situação de licença sem retribuição", de acordo com o próprio banco. Na resposta, em documentos distribuídos pelo BE, o próprio Banco de Portugal fundamentou a decisão de promover Vítor Bento a partir de 1 de Janeiro de 2008 por "critérios de gestão e equidade interna", de director de escalão "18A" a director "18B". "Na sequência dos esclarecimentos insatisfatórios que deu aos trabalhadores do banco", o deputado Francisco Louçã questionou "por que razão os critérios de promoção não são os critérios da verificação da actividade das pessoas no banco". A Comissão de Trabalhadores questionou que Vítor Bento se "o trabalhador não esteve ao serviço efectivo do banco", dúvidas partilhadas pelo deputado e coordenador da comissão permanente do Bloco: "Como pode haver uma promoção salarial por mérito absoluto se a pessoa não desempenha funções?"

Viajar pela net tem destas coisas...
... e esta eeiiihhhh.

publicado por TC às 22:27
22
Mai
08
O Correio da manhã diz que é "Assessoria milionária" mas nós chamamos-lhe outra coisa....
publicado por TC às 00:14
29
Abr
08
Assim é que é trabalhar com eficiência…
No mesmo dia é exonerada, a seu pedido, e nomeada para um cargo (ou o mesmo?), mais bem remunerado…. (vejam bem as datas!)
Assim se contorna a progressão na carreira.

Do Diário da República (2 Série) do passado dia 15 de Abril...

Só uma perguntinha: este Sr. é casado?

publicado por TC às 12:23

Este post foi copiado da Grande Loja do Queijo Limiano

(clicar para ampliar)

Segundo o jornal Sol, quatro grandes escritórios de advogados, receberam um terço do dinheiro gasto pelo(s) Governo(s), em pareceres, no período 2003-2006.

Sérvulo Correia, Rui Pena, Galvão Teles e José Miguel Júdice, são os felizes contemplados da prodigalidade de uns tantos indivíduos, eleitos por via indirecta, para nos governarem e que dispõem a seu bel-prazer, sem prestarem contas directas, nem mostrarem o que fazem concretamente, do dinheiro de todos nós. E até se dão ao luxo asiático, de recusarem mostrar números e nomes, a quem lhos pede para publicação. Têm vergonha, certamente. E com razão, diga-se.

Aqueles e mais uns tantos, receberam cerca de 15 milhões de euros, do erário público, para elaborarem pareceres... jurídicos! Sem qualquer concurso público, que isso é para os outros. A única excepção é a do ministro Jaime Silva que decidiu contratar por concurso e o escritório de Laureano Santos, recebeu 6 mil euros, durante dois anos.

O Governo, notoriamente, não tem assessores à altura destas luminárias incandescentes, para a tarefa, apesar de os contratar a peso de ouro, com ordenados fora da tabela e com justificações mirabolantes no diário da República. Os auditores jurídicos dos ministérios, também não contam, para este totobola.
Contam outros critérios, não esclarecidos pelo Governo. E fica muito, mas mesmo muito por contar.
Por exemplo, não se conta, quanto é que o Governo efectivamente gastou por via indirecta, com os famigerados Institutos públicos e as empresas de capitais públicos.
É com estes organismos que o erário público se esvai em pareceres jurídicos. Milhões e milhões, são gastos por conta de todos, nas Parpúblicas e outras que tais. Neste Orçamento que corre, há mais de 180 milhões para estas faenas, sem contabilidade directa e transparente.
Por isso mesmo, ficamos agora a saber que Vital Moreira, recebeu do Governo 21 175 euros. Para quê? Para dizer bem, certamente, em forma de parecer.
Ficamos a saber que João Pedroso, arrecadou a bela maquia de 62 910 euros, por dois pareceres ou estudos ou lá o que foi que de resto pouco deve interessar saber. Segundo consta, anda agora a receber por conta do ministério da Educação, para compilar legislação.

Porém, não ficamos ainda a saber quanto é que a Parpública pagou efectivamente ao escritório de José Miguel Júdice. E parece que não vamos saber tão cedo. A transparência democrática é um logro, com esta gente que faz de todos nós um bando de parvos.

Segundo o artigo do Sol, fica a saber-se que uma boa parte da legislação, é feita em completo out-sourcing. Privado. Afinal, o legislador, penal e não só, é uma entidade anónima ou nem tanto, que apresenta o trabalho feito, ao patrocinador, o Estado. E depois, guarda para si, o trabalho preparatório que lhe servirá para fornecer pareceres, mais tarde, a outros privados, carenciados de ajuda, na interpretação das leis aprovadas pelo patrocinador.
Entidade que sobre este assunto, nem tuge nem muge, nem mostra quem a ordenha.
publicado por TC às 10:57
15
Abr
08
Descobri hoje mais uma pérola da nossa Democracia.
Então não é que o filhote mais velho do Santana Lopes também tem um tachinho no parlamento.
Já foi em 2007 mas como só agora vi... Cá vai.

Luís Marques Guedes nomeou Gonçalo Santana Lopes, filho do antigo primeiro-ministro, para "técnico de apoio parlamentar de 1.ª do grupo parlamentar do PSD"......e deverá estar a auferir um vencimento mensal de 1458,49 euros.

Gostava de saber como está a correr o trabalho!!! Deve ser um cheiro a suor...
publicado por TC às 22:04
08
Abr
08
Fundos europeus em causa própria - Este é o título da notícia do JN que nos diz como alguém atribuiu Fundos a uma Empresa e Ó Despois vai trabalhar para lá...

Este é o nosso herói.
O seu nome é Paulo Pereira Coelho.

Era presidente da Associação para o Desenvolvimento Turístico da Região Centro (ADTREC) quando adjudicou um contrato de mais de 700 mil euros à Criartimagem - Design e Publicidade, Lda. No ano seguinte foi para lá trabalhar. Muito bom!!!!

Mas não acabou:
Em 2006, alvo de uma auditoria que levou a CCDRC a exigir à ADTREC a devolução de 1,6 milhões de euros de FEDER que pagou a empresas - valor correspondente à comparticipação de 75% de contratos superiores a 200 mil euros, que a associação adjudicou sem concursos públicos, em violação de regras nacionais e comunitárias. (E o povo paga estas gatunagens todas)

E ainda...
Do lote de empresas beneficiadas por adjudicação directa ou processos de consulta prévia irregulares, a que firmou o contrato mais alto e recebeu mais fundos comunitários foi a.......................................... .........................................................................................................Criartimagem.

Para não dizerem que só bato no PS: este Sr. é dirigente do PSD....................e era Deputado do Durão.
publicado por TC às 21:18
05
Abr
08
Jorge Coelho já tem tacho.

Será o futuro presidente executivo da Mota-Engil.

Houve concurso? NÃO

Não?

Mas vai haver ............................................... .................. ...................................
....................................................... ..............
...............
................ ........ ........ concursos públicos!!!!!!!!!

(actualização)
Pois é... mas afinal isto é uma retribuição de favores!
Diz o Expresso:
Coelho ‘deu’ à Mota-Engil maiores negócios das SCUT - Não há ilegalidade, mas há muita promiscuidade. A construtora passa a ter dois ex-ministros e um ex-secretário de Estado das Obras Públicas na direcção.
publicado por TC às 13:30
26
Mar
08
Estado poderá pagar a dois ex membros do M. Economia para não irem para outro lado trabalharem... Durante 2 anos!!!

+- 8600€ por mês.............nada mau para subsídio de desemprego.......ou subsídio para não emprego. Como queiram.
Mais aqui.
publicado por TC às 15:39
22
Fev
08
Os tachos são para quem se porta bem!!!
publicado por TC às 21:55
09
Jan
08
No dia 21 de Novembro, nest blog, foi dito ISTO.
Agora há Deputados a questionar o Ministério da Educação.
RESULTARÁ EM ALGO?
NÃO CREIO.
É mais uma GATUNAGEM que o povo permite.
publicado por TC às 20:42
21
Nov
07
Esta notícia que segue , vai direitinha daqui, do RCP.
O ministério da Educação contratou duas vezes o mesmo advogado para fazer o mesmo trabalho. No primeiro contrato, o advogado João Pedroso comprometia-se a fazer um levantamento das leis sobre a Educação e ainda a elaborar um manual de direito da Educação.
O trabalho deveria estar concluído até Maio de 2006, mas tal não aconteceu. Apesar de não ter sido concluído nos prazos previstos, o advogado recebeu a remuneração. Ainda assim, o ministério fez depois com João Pedroso um novo contrato com os mesmos objectivos, mas a pagar uma remuneração muito mais elevada.
Em vez dos iniciais 1500 euros por mês, João Pedroso passou a receber 20 mil euros/mês.
Perante estes factos, o ministério da Educação justifica-se dizendo que os objectivos do primeiro contrato não foram cumpridos por erro de avaliação. O secretário-geral do ministério assume as responsabilidades da tutela. Ao Rádio Clube, João da Silva Baptista diz que o ministério não soube avaliar o volume de trabalho que entregou à equipa liderada por João Pedroso da primeira vez. Por causa do erro de avaliação, o ministério da Educação acabou por ficar sem possibilidade de exigir a João Pedroso para acabar o trabalho pelo qual foi pago e decidiu por isso pagar mais e renovar o contrato.
João Pedroso, contactado pelo Rádio Clube, recusou comentar os contratos que assinou com o ministério da Educação, remetendo todos os esclarecimentos para o Governo. Uma notícia Rádio Clube investigada pelo jornalista Nuno Guedes.
Como refere a notícia, logo a abrir, João Pedroso ( irmão de Paulo Pedroso) é advogado. Formado em Direito, Mestre e "doutorando" (desde 2004) em Sociologia do Direito, pela faculdade de Economia da Univ. Coimbra, eventual especialista em questões de protecção de crianças e jovens, em nome do que lecciona em cursos de pós-graduação, na Universidade de Coimbra, no âmbito do Centro de Direito da Família - (uma Associação privada sem fins lucrativos, constituída em Novembro de 1997, composta por docentes da Faculdade de Direito de Coimbra e por investigadores dedicados ao estudo e ao desenvolvimento do Direito da Família e dos Menores).
É este indivíduo, com este currículo que o ministério da Educação do actual governo, contratou para elaborar um "manual de direito da Educação", pagando-lhe para tal, (segundo a notícia do RCP) do Orçamento do nosso Estado, 20 mil euros por mês, depois de lhe ter pago outra, pela elaboração do tal manual que deveria estar concluído em Maio de 2006, mas não estava. Atrasos, derivados certamente da complexidade extrema da nossa legislação sobre Educação. Temos por isso, uma avença.
Perfeitamente legal.
Os juristas, às dúzias, no ministério da Educação, entretanto, vão-se entretendo com os seus ofícios-circulares.
Não servem para compilar um "manual de direito da Educação", pelo que o outsourcing, vindo de tão singular especialista em sociologia do Direito, torna-se mais do que justificado. Obrigatório até.
Segundo Oliveira Martins, presidente do Tribunal de Contas, em entrevista à mesma rádio, em Portugal, os contratos com o Estado sofrem uma derrapagem de cem por cento, em média. Ou seja, uma boa parte, custa mais do dobro do inicialmente previsto... e tudo dentro dos conformes da lei
Como já se escreveu, a ética republicana, é a lei.
Este post foi copiado da Grande Loja do Queijo Limiano
publicado por TC às 17:27
08
Out
07
Por causa de um inenarrável contrato assinado em 1994, a Lusoponte tem o exclusivo rodoviário na travessia do Tejo a jusante da ponte de Vila Franca de Xira.
Quem negociou tão original contrato?
O ministro das Obras Públicas, Engº. Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
E por causa desta exclusividade, a Lusoponte poderá vir a receber uma compensação por causa da construção da terceira ponte sobre o Tejo .
Quem é que está contente?
O presidente do Conselho de Administração da Lusoponte, Engº. Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
publicado por TC às 14:57
16
Jul
07

Jovem recém-licenciada nomeada administradora

A Administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano (CHNT) ficou completa a partir do início deste mês depois da nomeação de Cláudia Miranda como vogal executiva da mesma Administração.

Cláudia Miranda (ainda não tem 20 anos MENTIRA CONFIRMADA) e em termos de currículo está a construí-lo, muito ajudando a actual nomeação política para o lugar de administradora do CHNT. No seu currículo sobressaem as funções de professora substituta do Instituto Politécnico de Bragança, onde seria obrigada a deixar lugar depois de o respectivo titular regressar.
A nova administradora vai auferir o vencimento de 3 000 euros (600 contos) líquidos, acrescidos de automóvel, combustível, telemóvel e algumas despesas de representação. Entretanto, perspectiva-se já que esse vencimento venha a subir para 800 contos líquidos em virtude o actual vencimento ainda corresponder à categoria dos vogais da administração do antigo Hospital de Bragança e não à categoria de vogal de um Centro Hospitalar.
Porque é que uma jovem sem currículo é nomeada para lugar … de tanta responsabilidade???… a avaliar pelo vencimento e mordomias?... Será pelas suas eventuais futuras relações matrimoniais com o actual líder distrital da JS???...

Pela ideia que nos "venderam" dele, não nos parece rapaz de deitar a perder as suas convicções políticas por tão pouco!... Mas por que será, então?... Não conseguimos apurar. Objectivamente é o que podemos dizer.
Só para terminar, já está a ganhar como vogal da Administração desde os primeiros dias de Fevereiro, mas ainda não se apresentou ao serviço!...
publicado por TC às 15:52
10
Jul
07

Não sou invejoso e creio que cada um deve receber o que é justo pelo seu trabalho, mas ... apreciem a parte do Relatório e Contas 2006 da REN, que abaixo se transcreve e depois digam lá o que vos parece.


Relatório e Contas 2006 da REN

Recebi juntamente com o jornal que adquiro diariamente, um exemplar do Relatório e Contas - 2006 - da REN - Redes Energéticas Nacionais... que brevemente avaliei e com especial interesse...as remunerações dos membros do Conselho de Administração.
Para o efeito (e os dados são publicitados como manda a Lei), de pg.s 127/8 podem retirar-se as seguintes conclusões:

1 Presidente Eng.º José Penedos (PS)
4 Vogais (Vítor Baptista, Aníbal Santos, Henrique Gomes e Soares de Pinho)
Remunerações (anuais) do Presidente :
"Venc. base" 272 658
Plano comp. de reforma 45 443
Subs. alimentação 2 238
Desp. representação 8 529
Total geral = 328 868 (Euros)
Média mensal = 27 405 (Euros) «» 5 495 contos !
Remunerações (anuais ) de cada um dos 4 Vogais):
"Venc. base" 172 205
Plano comp. de reforma 28 701
Subs. alimentação 2 238
Desp. representação 8 529
Total geral = 211 673 (Euros)
Média mensal = 17 639 (Euros) «» 3 536 contos
Complementarmente...

"O Presidente e os Vogais têm direito à utilização de viatura da empresa, com um plafond de 75 mil euros e 65 mil euros, respectivamente, em relação ao qual não beneficiam do direito de opção de compra, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2005." (Fim de transcrição).
Como se vê... há uma "moralização" notória...sim, porque isto de adquirir viaturas da ordem dos 15 ou 12,5 milhares de contos cada... pelo preço da "uva mijona" !!!...
Não tenho comentários a fazer!
Apreciai com os vossos olhos e talvez aqui se encontrem muitas das
razões porque o Governo precisa de ir buscar dinheiro aos mais fracos...!
Abraço do vosso amigo
publicado por TC às 16:23
28
Jun
07
Em tempo de crise e apesar do novo sistema de avaliações que os Funcionários Públicos vão ser sugeitos...
Ainda há disto!!!
publicado por TC às 13:37
21
Mai
07
Manuel Abrantes
Cuspiu para o ar e o cuspo caiu-lhe em cima.
Quem não viu e não ouviu o vereador do Bloco do Esquerda na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, gesticular e berrar contra o compadrio provocado pelo pelotão de assessores nomeados pelo, agora, ex-presidente Carmona Rodrigues?
Pois é…
Segundo o jornal “Correio da Manhã” o gabinete de José Sá Fernandes custava ao orçamento da Câmara Municipal de Lisboa 20.880 euros por mês. Com 11 pessoas, das quais nove assessores técnicos, uma secretária e um coordenador de gabinete, auferindo salários mensais entre 1530 euros e 2500 euros.
Segundo o matutino, o bloquista Carlos Marques e deputado municipal, confirma os onze nomes referidos na lista de assessores do vereador do BE, a que o CM teve acesso, e frisa que, desse total de pessoas, “nove são assessores contratados, três a tempo inteiro e seis a tempo parcial”, entre os quais ele próprio. Como “as propostas que são discutidas na Câmara são as mesmas para todos os partidos”, este responsável do BE considera que “está certo que tem que haver assessores, o que não está certo é que isto seja um regabofe”.
Claro “ o regabofe” é só para os outros. Os compadres bloquistas – esses – são necessários.
Desculpem lá! Mas 11 assessores para um único vereador. Mas para fazerem o quê?
Que trabalho tem um vereador para possuir 11 assessores por ele nomeados ? Isto para além dos funcionários camarários já indigitados para apoio.
Afinal o arauto “das verdades” também fazia o mesmo. Falou, falou mas também tinha 11 assessores.
Deixem-se de porras “ Este senhor, que se não me engano exercia a sua profissão como advogado, também tinha 11 assessores no seu escritório de advocacia ?
Ou será como o seu amigo comunista e camarada vereador, Ruben de Carvalho do PCP que, segundo se consta, tinham a seu cargo três tradutores de russo?
E, já agora, também gostava de saber quantos assessores tinha para além dos tradutores…
Bem, isto não foi uma gestão autárquica. Foi uma agência de empregos para os confrades do partido. E não foi só o Carmona Rodrigues. Foram todos!!!
Estão todos entalados até aos ossos.
E como dizia o cartaz na campanha bloquista: Lisboa é gente.
Pois! Só que há uns mais “gente” do que outros…

Manuel Abrantes
publicado por TC às 22:52
15
Mai
07
A atravessar a “crise financeira do século”, segundo palavras do presidente, Carlos Humberto de Carvalho (CDU), a Câmara do Barreiro gastou 153 040,80 euros em assessorias técnicas, o triplo do gasto em habitação social: 55 780,73 euros. Só em Janeiro de 2006 foram contratados quatro assessores recém-licenciados a auferir vencimentos que rondam os três mil euros.
De acordo com a concelhia do PS-Barreiro, liderada por Luís Ferreira, nesta contratação imperaram “as relações familiares e políticas com o executivo”. Os assessores em causa são: Márcia Calafate, assessora técnica na área funcional do gabinete da presidência (41 382,00 euros anuais); Ricardo Medeiros – companheiro da vereadora com o pelouro de Águas e Saneamento, Sofia Martins, eleita pela CDU – responsável pela organização técnica e apreciação de processos administrativos do gabinete da presidência (41 382,00 euros anuais); João Neves, apoio jurídico no gabinete da presidência (35 138,40 euros anuais) e Gonçalo Bofill, assessor técnico do pelouro do Ambiente e de Reabilitação Urbana (35 138,40 por ano) .

“São pessoas que, praticamente, acabaram de sair da universidade, não têm mais de trinta anos e cuja experiência profissional não é muito longa”, adianta Luís Ferreira, que se mostrou indignado com as remunerações que auferem: “Escandalizam-me.” “Não têm paralelo com os valores praticados no anterior executivo [liderado pelo PS], de cerca de mil euros”, adianta. Para o presidente da concelhia do PS, os vencimentos dos assessores deverão ser sustentados “à custa do erário público”. “As dificuldades financeiras no Barreiro são uma verdade, por isso, como é possível recorrerem a quadros exteriores a ganhar valores que saem do orçamento da autarquia?”, pergunta Luís Ferreira.

O presidente da Câmara do Barreiro conta a sua versão dos factos: “Essas pessoas recebem 12 meses de salário. Depois, sendo contratados a recibos verdes, alguns descontos não são feitos pela entidade patronal, mas pelo próprio trabalhador. Por fim, não têm direito a subsídio de refeição. Penso que estes factos justificam o valor mensal”, diz. Carlos Humberto disse ao CM que recorreu a estas contratações para ter a seu lado recursos humanos capazes de o ajudar a combater a crise na autarquia. “Foi aberto concurso, as pessoas concorreram e escolhemos as que reuniam melhores condições de assumir as funções em causa”, afirmou o autarca.

EX-CANDIDATO NOMEADO António Abreu, engenheiro e antigo candidato à Presidência da República, foi recentemente nomeado pelo executivo camarário do Barreiro a secretário da vereadora da Educação, Desporto, Cultura e Assuntos Sociais, Regina Janeiro. Segundo fonte da autarquia, António Abreu terá sido contratado para “fazer algum controlo político” ao trabalho de Regina Janeiro que, segundo consta, “tem tido alguma dificuldade e pouca capacidade de resposta” ao cargo que ocupa. Ainda de acordo com a mesma fonte, para exercer estas funções, o engenheiro estará a receber “por volta de 3500 euros”. António Abreu foi um dos candidatos que esteve na corrida às eleições presidenciais de 2001, pelo PCP, ao lado de Jorge Sampaio (PS), Ferreira do Amaral (PSD), Fernando Rosas (BE) e Garcia Pereira (PCTP-MRPP). Jorge Sampaio venceu as eleições com 55,5 por cento. Já António Abreu, que foi vereador na Câmara de Lisboa, só conseguiu 5,1 por cento.

NOTAS SOLTAS

HABITAÇÃO SOCIAL - A Câmara do Barreiro atribuiu no ano passado 55 780 euros à rubrica Habitação Social, menos um terço do que a autarquia gastou em assessorias técnicas. Já para 2007, o Orçamento prevê 100 mil euros para a Habitação Social.

COLIGAÇÃO VENCE - A coligação do PCP com o partido ecologista ‘Os Verdes’ venceu as eleições autárquicas em 2005 com 41,5 por cento dos votos. Já o PS ficou em segundo lugar com 34,4 por cento e o PSD em terceiro com 11,2 por cento dos votos. Na corrida entrou ainda o BE (6,4 por cento), o PCTP/MRPP (1,4 por cento) e o CDS-PP (0,7 por cento).

VEREADORES - A Câmara Municipal do Barreiro tem na totalidade nove vereadores, incluindo o presidente e o vice-presidente da autarquia, sendo que três não têm pelouro. À excepção do vereador do PSD Bruno Vitorino e do independente João Carlos Soares não há nenhum vereador da oposição com pelouros. A CDU elegeu quatro vereadores.
publicado por TC às 11:08
27
Abr
07
Isto era em 2005. Agora ganham mais!!!
publicado por TC às 01:01
19
Abr
07
Segundo o Público apurou, Fernando Pinto recusou-se há alguns meses a dar cobertura aos pagamentos feitos a uma prestadora de serviços da acção social durante um período de cerca de seis meses em que esta estava a estudar nos estados Unidos. A mesma avençada acabou por receber os salários depois de o chefe do gabinete de Lipari Pinto ter afirmado que ela estava a desenvolver um trabalho para a autarquia lisboeta no estrangeiro.
O assessor do vereador explicou que esta prestadora de serviços do Gabinete A Brincar não esteve ausente de forma contínua, tendo regressado a Lisboa de tempos a tempos, e garantiu que “todos os pedidos de trabalho que lhe foram feitos, ela entregou-os no prazo determinado”. “Nunca houve um incumprimento da prestação de serviços”, acrescentou, confirmando que esta avençada é filha de Helena Pousada, que vai assumir a direcção do Departamento de Educação e Juventude.


In jornal Público de 19-04-2007
Portanto o que temos aqui? Numa Câmara onde trabalham onze mil pessoas, foi necessário recrutar em regímen de avença uma colaboradora, que vai estudar para os states, volta cá de vez em quando para dar umas dicas, recebe o seu pré normalmente e é filha da mãezinha que por acaso vai ser a directora do serviço onde a jovem vai empregar os seus conhecimentos.
E com isto tudo ainda acaba por ser a origem da demissão de dois directores que não quiseram pactuar com esta bandalheira. Só há uma coisa séria nesta notícia.É o nome do gabinete onde esta malta trabalha.
publicado por TC às 12:43
16
Abr
07

A Voz do Nordeste - (Claro... a culpa é dos Funcionários Públicos...)

Jovem recém-licenciada nomeada administradora
A Administração do Centro Hospitalar do Nordeste Transmontano (CHNT) ficou completa a partir do início deste mês depois da nomeação de Cláudia Miranda como vogal executiva da mesma Administração.

Cláudia Miranda ainda não tem 20 anos e em termos de currículo está a construí-lo, muito ajudando a actual nomeação política para o lugar de administradora do CHNT.
No seu currículo sobressaem as funções de professora substituta do Instituto Politécnico de Bragança, onde seria obrigada a deixar lugar depois de o respectivo titular regressar.
A nova administradora vai auferir o vencimento de 3 000 euros (600 contos) líquidos, acrescidos de automóvel, combustível, telemóvel e algumas despesas de representação. Entretanto, perspectiva-se já que esse vencimento venha a subir para 800 contos líquidos em virtude o actual vencimento ainda corresponder à categoria dos vogais da administração do antigo Hospital de Bragança e não à categoria de vogal de um Centro Hospitalar.
Porque é que uma jovem sem currículo é nomeada para lugar ... de tanta responsabilidade... a avaliar pelo vencimento e mordomias?... Será pelas suas eventuais futuras relações matrimoniais com o actual líder distrital da JS?...
Pela ideia que nos "venderam" dele, não nos parece rapaz de deitar a perder as suas convicções políticas por tão pouco!... Mas por que será, então?... Não conseguimos apurar. Objectivamente é o que podemos dizer.
Só para terminar, já está a ganhar como vogal da Administração desde os primeiros dias de Fevereiro, mas ainda não se apresentou ao serviço!...
publicado por TC às 22:42
12
Abr
07

O administrador delegado de uma empresa municipal (EM) a auferir um salário mensal de 8800 euros, superior ao do presidente de outra, maior e de gestão mais complexa. Um autarca que ao seu vencimento adiciona verbas recebidas como presidente de empresas municipais, excedendo os valores máximos autorizados em caso de acumulação de funções. Um outro autarca que recebe um prémio de gestão pelo desempenho numa empresa que apresenta resultados negativos.
Estas são apenas três das muitas situações reveladas por uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos titulares de órgão de gestão de empresas municipais, relativo a 2003 e 2004.
A heterogeneidade de remunerações resulta da ausência de regulamentação da lei que, em 1998, criou empresas municipais, intermunicipais e regionais. No início deste ano, já a auditoria estava concluída, entrou em vigor o regime jurídico do sector empresarial local. O diploma cria o estatuto do gestor local, que inibe o exercício simultâneo de funções em municípios e empresas - questão suscitada pelo TC (ler caixa) - e limita os salários ao índice remuneratório do primeiro-ministro. Porém, não preenche muitas das lacunas existentes.
É só escolher a lei
Perante as omissões do diploma de 1998 e a proliferação de despachos governamentais "casuísticos e avulsos", as remunerações foram sendo fixadas quase "a la carte". Nuns casos, com base no Estatuto dos Eleitos Locais, noutros no do Gestor Público, noutros ainda no dos dirigentes municipais. Daí que o tribunal recomende a introdução de "regras claras e inequívocas, por forma a garantir o respeito por critérios de legalidade, exigência e moralização", essenciais em tempo de contenção da despesa.
Na resposta às questões suscitadas pela auditoria, Mesquita Machado, presidente da Câmara de Braga - que tem três empresas em apreciação - argumenta que os municípios têm liberdade para fixar o regime remuneratório. Foi o que fez, em seu próprio proveito (ler caixa). Já Fontão de Carvalho, então vice-presidente da Câmara de Lisboa, exprime a opinião de que os despachos do Ministério das Finanças sobre a matéria violam a autonomia do Poder Local.
Cartão, carro e telefone
O vazio legal fomentou práticas nada recomendáveis, tratando-se de empresas de capitais públicos ou maioritariamente públicos. Em regra, não foram definidos requisitos de recrutamento de gestores e critérios de nomeação. "Nem sequer se mostra identificada a experiência profissional que, em concreto, eventualmente possuíam os gestores nomeados", assinala o relatório da auditoria.
Cotejando disposições legais, o TC conclui que, por mais discricionária que seja a fixação das remunerações dos gestores de EM, elas não podem exceder o estabelecido no Estatuto do Gestor Público (EGC). É inspirado neste diploma que descobre enormes disparidades, ao somar à remuneração base as despesas de representação. O único vogal remunerado da Mafratlântico (ler caixa) só auferia salário base 8800 euros ilíquidos por mês. Mais 190% do que o limite do no EGP, actualizado anualmente.
Em 14 empresas, o salário dos gestores excede o previsto nos critérios do EGP. Todos os membros da EPUL, por exemplo - há mesmo um caso em que o desvio se aproxima dos 40%. Na GOP (Gestão de Obras Públicas da Câmara do Porto), há dois casos de 30% a mais. O contrário - gestores que não recebem um cêntimo quando tinham direito a salário - também acontece. Na Figueira Domus (Figueira da Foz), EMAR (Beja), Satu-Oeiras e Parque Desportivo de Aveiro, por exemplo.
O TC refuta a tese - expendida, entre outros, por Fontão de Carvalho - de que as componentes acessórias não integram o salário, pelo que é dispensável que sejam fixadas nas deliberações sobre o estatuto remuneratório. Neste campo, foram encontradas diversas situações de abuso.
Poças Martins, à época vice-presidente da Câmara de Gaia, recebeu um prémio de gestão por presidir à Águas de Gaia, num período em que os resultados da empresa davam sinal de alarme. Macedo Vieira, presidente da Câmara da Póvoa de Varzim, foi contemplado com 935 euros mensais em senhas de presença, embora os resultados da empresa também fossem negativos. Sequeira Braga, então presidente da EPUL, chegou a registar uma média mensal de gastos com cartão de crédito, sem cobertura legal, de quase 1900 euros.
Mais de metade das empresas atribui telefones aos gestores. Quinze disponibilizam viaturas, que o TC considera de uso pessoal, embora algumas sustentem que são apenas de serviço. Nenhuma das duas situações tem previsão legal. Mais os veículos são rendimento em espécie, tributável em sede de IRS.
Finalmente, 23 empresas não apresentam provas da entrega de declarações de riqueza e de incompatibilidades e impedimentos, exigida aos gestores, uma vez que são equiparados a titulares de cargos públicos.

publicado por TC às 20:35
24
Mar
07
Os gestores municipais são nomeados sem critério, não fazem declaração de rendimentos e, em muitos casos, recebem muito mais do que o permitido por lei. Para além disso, beneficiam de regalias, como cartões de crédito e telecomunicações, sem que tal esteja previsto na lei.
Estas são algumas das conclusões de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) aos vencimentos e remunerações acessórias dos administradores (relativos ao ano de 2004) de 31 empresas municipais de todo o País.
Muitos destes gestores estão em empresas criadas por municípios totalmente endividados. É o caso, por exemplo, da Câmara de Lisboa, que segundo a Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) possui um grau de endividamento de 362 por cento, a autarquia do Porto está endividada em 154 por cento e Vila Nova de Gaia (151 por cento) ou Loures tem 131 por cento de endividamento.
De acordo com o documento, das 31 empresas analisadas, 14 pagam valores superiores, em alguns casos 40 por cento a mais, aos fixados na lei, quer no que diz respeito aos vencimentos base quer a despesas de representação. Em nove casos, os auditores detectaram que membros dos conselhos de administração receberam remunerações respeitantes ao cargo exercido em acumulação que excedem em 75 por cento o vencimento do Presidente da República, que em 2206 foi fixado em 7155 euros (incluindo despesas de representação).
Mas o TC também foi surpreendido por gestores que nada recebem pelos cargos que desempenham: os administradores da Vila Real Social, FozCoaInvest e Sistema Automático de Transporte Urbano – Oeiras não receberam qualquer remuneração em 2004.
Os valores pagos nada da têm que ver com os resultados obtidos à frente das empresas. Na verdade, mais de metade das empresas auditadas apresenta resultados operacionais (e líquidos) negativos. Em dois casos, o próprio capital “passou a apresentar valores negativos dos quais resultou a perda da totalidade do capital social”, lê-se no documento.
Quanto às regalias acessórias, o TC detectou nove empresas que atribuíram aos seus gestores viaturas para uso pessoal ou indiferenciado, ao arrepio da lei. Há ainda casos de atribuição de prémios de produtividade, de seguros de saúde e até senhas de presença, mas em número não expressivo.
Deste retrato do TC sobressai a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), não só pelos seus avultados ordenados e demais regalias dos seus administradores e vogais mas também porque o próprio conselho de administração tem mais dois elementos do que o legalmente previsto: em vez de três, são cinco.
No âmbito do contraditório, alguns conselhos de administração alegaram inconstitucionalidade – ao arrepio da reserva da lei da Assembleia da República – e violação do Princípio da Autonomia Local, alegações que não foram reconhecidas pelo TC, que manteve as suas conclusões.
TRIBUNAL NÃO ACEITA DEFESA
No âmbito do contraditório, alguns conselhos de administração alegaram inconstitucionalidade – ao arrepio da reserva da lei da Assembleia da República – e violação do Princípio da Autonomia Local, alegações que não foram reconhecidas pelo organismo presidido por Guilherme d’Oliveira Martins, que manteve as suas conclusões.
A actividade do conjunto das empresas analisadas vai desde a produção de electricidade à habitação e gestão de obras públicas, até à administração de equipamentos culturais. Foram seleccionadas tendo em conta o seu activo líquido e as áreas de actuação dos centros de desenvolvimento regional, onde se inserem.
ATRIBUIÇÃO INDEVIDA DE EXTRAS
O quadro legal não permite a retribuição de gestores municipais, a título principal ou acessório, através da atribuição da utilização de cartão de crédito, viaturas ou telemóveis. No entanto, o Tribunal de Contas detectou que nove empresas atribuíram viaturas para uso pessoal ou indiferenciado, em duas foram abonados cartões de crédito e em 11 foi autorizado o pagamento de despesas de telefone móvel.
As empresas municipais, na sua esmagadora maioria, alegam que quer telemóveis quer os automóveis se destinam à utilização profissional e os cartões de crédito a pagar despesas. No entanto, não explicam porque precisam de viaturas de valor tão elevado.
Quanto aos cartões de crédito, de acordo com o Tribunal de Contas, “nas respostas aos questionários remetidos, no âmbito do pedido de informações sobre as remunerações auferidas” foram as próprias empresas que incluíram as despesas efectuadas com cartões de crédito.
O QUE TÊM QUE NÃO PODIAM TER
CARTÕES DE CRÉDITO (MÉDIA MENSAL)
Epul (Sequeira Braga) - 1871,53 euros
Emel (Carlos Silva) - 767,51 euros
Gaia Social (Jorge Queiroz) - 573,64 euros
TELEMÓVEIS (MÉDIA MENSAL)
Epul (Dina Luis Gomes) - 297,97 euros
Epul (Anibal Cabeça) - 251,29 euros
Espaço Municipal (Inácio Almeida) - 220,67 euros
VIATURAS
Gebalis (Eduarda Rosa) - 50879,64 euros
Emel (António Monteiro) - 49586,24 euros
Epul (Eduarda Napoleão) - 46939,22 euros
O QUE DIZ A LEI
APLICAÇÃO DO REGIME GERAL
A lei manda aplicar subsidiariamente a todas as empresas municipais o Regime Geral das Empresas Públicas.
LIMITE AOS MONTANTES
O estatuto remuneratório dos gestores municipais não poderá exceder quanto às suas componentes e respectivos montantes os contornos do Estatuto dos Gestores Públicos.
CONTRATO QUANTITATIVO
Não poderão ser criadas outras componentes remuneratórias nem exceder os quantitativos fixados.
TOP 10 PRESIDENTES (Remunerações e despesas de representação ilíquidas de 2004)
Os rendimentos de muitos presidentes de empresas municipais estavam consideravelmente inflacionados.
1- Eduarda Napoleão (EPUL): 6085,55 euros (ganha) / 4365,87 euros (devia ganhar) / + 39,39% (diferença)
2- Eduarda Rosa (Gebalis): 4752,56 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / + 30% (diferença)
3- António Penha Monteiro (Emel): 4752,55 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / + 30% (diferença)
4- Sequeira Braga (EPUL): 4659,80 euros (ganha) / 4365,87 euros (devia ganhar) / + 6,7% (diferença)
5- Horácio Prata (ACC Coimbra): 4483,66 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / + 22,64% (diferença)
6- J. Poças Martins (Ág. Gaia): 4330,32 euros (ganha) / 3655,81 (devia ganhar) / + 18,45% (diferença)
7- V. Pereira Ferreira (GOPCM Porto): 4230,00 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / 15,71% (diferença)
8- José Maciel (Águas de Gaia): 4226,82 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / + 18,45% (diferença)
9- Carmona Rodrigues (EGEAC): 3655,81 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar)
10- José Moreira Marques (Educa): 3653,73 euros (genha) / 3655,81 euros (devia ganhar)
TOP 10 VOGAIS (Remunerações e despesas de representação ilíquidas de 2004)
Existiam vogais a ganhar muito mais do que os próprios presidentes das empresas municipais.
1- Ministro dos Santos (Mafratlântico): 8800,00 euros (ganha) / 3037,13 euros (devia ganhar) / + 189,75% (diferença)
2- Pedro Estácio Marques (EPUL): 5012,96 euros (ganha) / 3655,81 euros (devia ganhar) / + 37.12% (diferença)
3- Arnaldo João (EPUL): 4978,29 euros (ganha) / 3185,92 euros (devia ganhar) / + 36,17% (diferença)
4- Helena Lopes da Costa (EPUL): 4752,55 euros (ganha) / 3326,4 euros (devia ganhar) / + 30% (diferença)
5- Dina Gomes (EPUL): 4547,71 euros (ganha) / 3437.53 euros (devia ganhar) / + 24.4% (diferença)
6- Fernando Sequeira (EPUL): 4508,78 euros (ganha) / 3155,6 euros (devia ganhar) / + 30% (diferença)
7- Aníbal Cabeça (Epul): 4458,59 euros (ganha) / 3477,24 euros (devia ganhar) / + 21,96% (diferença)
8- Luísa Amado (EPUL): 4438,16 euros (ganha) / 3488,26 (devia ganhar) / + 21,4% (diferença)
9- Miguel Lemos (Est. Mun. de Aveiro): 4262,70 euros (ganha) / 3037,13 euros (devia ganhar) / + 40,35% (diferença)
10- João Costa (Gopcm Porto): 3950,00 euros (ganha) / 3037,13 euros (devia ganhar) / + 30,06% (diferença)
O QUE DISSERAM
"Não entreguei ao Tribunal Constitucional a declaração de inexistência de incompatibilidade ou impedimentos por pensar que essa obrigação só se verificava nos casos em que o exercício de funções fosse remunerado." Manuel Andrade (Empresa Municipal de Desenvolvimento Turístico da Costa do Estoril)
"Se me permite confessar, ao longo do mandato de quatro anos além de não dispor de um tostão para mandar cantar um cego apenas fui beneficiário de três refeições por conta do orçamento e iniciativa do accionista principal." Fernando Ramos (Fozcoainvest)
"Acresce ainda às razões puramente hermenêuticas (e situadas no plano da legislação ordinária) que se acaba de explanar o princípio da Autonomia Local, que é também um importante elemento interpretativo." Águas de Gaia
"Recebimento de valores que, eventualmente, excederam os fixados pela RCM n.º 29/89, cumpre mencionar que, tal facto, também se prende com a indefinição e pouca clareza do regime actualmente vigente." Câmara de Lisboa (EPUL, Gebalis, EMEL, EGEAC)
"A signatária não pode deixar de referir [...] que escolheu um modelo organizativo do seu conselho de administração totalmente legítimo e transparente." Mafratlântico
"Dado que não existe qualquer disposição legal que assim o determine, decidiu indexar os vencimentos dos membros dos conselho de administração desta empresa aos auferidos pelos eleitos locais." Gaia Social
In Correio da Manhã
publicado por TC às 23:49
13
Mar
07
O Governo liderado por José Sócrates já nomeou, pelo menos, 2373 pessoas em dois anos de mandato, avança esta segunda-feira o «Diário de Notícias» (DN), com base numa pesquisa efectuada pelo próprio jornal.
http://jornaldigital.com/noticias.php?noticia=13914
Os números surgiram após uma pesquisa aos despachos dos 54 membros do Executivo que foram publicados em Diário da República desde a tomada de posse, no dia 12 de Março de 2005, até à última sexta-feira e permitem concluir que o actual Governo efectuou 22,8 nomeações por semana ou 4,5 por cada dia útil, sem descontar os feriados.
O número de nomeações deste Executivo está, ainda assim, aquém, das 2804 nomeações efectuadas pelo Governo de Durão Barroso nos dois primeiros anos de mandato, tendo os socialistas recrutaram, em termos globais, nomeado menos 431 pessoas do que os governantes da coligação PSD/PP.
Analisando só as nomeações para os gabinetes, o DN verificou que José Sócrates, os 16 ministros do seu Governo e os 37 secretários de Estado nomearam 1077 pessoas, menos 63 pessoas, já que Durão Barroso e os seus 18 ministros e 34 secretários de Estado tinham «recrutado» 1140 pessoas para os respectivos gabinetes. O «campeão» das nomeações continua a ser, no entanto, o Governo de António Guterres, com um total de 2132 pessoas nomeadas para os gabinetes, acrescenta o jornal.
O DN refere, porém, que este último número não foi obtido através de um levantamento do DN mas de dados divulgados na altura pela Secretaria de Estado da Administração Pública, e cuja metodologia pode ter sido diferente da utilizada pelo jornal na contabilização das nomeações dos Governos liderados por Durão Barroso/Paulo Portas e José Sócrates.
COMENTÁRIO: falta ainda saber os números totais das indeminizações pagas aos que saíram. Isto é um roubo constante - Muda o partido do poleiro, saltam os JOBS.
É a merda que temos. Mas não façam nada... não critiquem, não assinem comentários, não se indignem.

publicado por TC às 20:02

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