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O Jardim da Celeste

...este é um espaço que revela alguns "pecados" do povo tuga. Os nossos políticos são do pior... e o povo manso releva...

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O Jardim da Celeste

31
Mar08

Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT

TC

No Jornal de Negócios

ECONOMIA Publicado em 11 Março 2008

«Finanças perdoam 10 milhões de euros de IVA a sindicato da UGT

As Finanças perdoaram uma dívida de aproximadamente 10 milhões de euros de IVA ao Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), respeitante a reembolsos obtidos indevidamente pelo sindicato entre 2003 e 2007.

O perdão foi concedido no pressuposto de que o contribuinte, apesar de ter agido à margem da Lei, estava de "boa-fé" quando obteve as referidas vantagens fiscais.

O perdão fiscal, concedido no final do ano passado, mereceu a concordância de toda a hierarquia do Fisco, desde o subdirector-geral para o IVA, passando pelo Director-Geral dos Impostos e pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, e tem contornos muito semelhantes ao caso noticiado pelo Jornal de Negócios há cerca de um ano, envolvendo o sector bancário.

Agora, como então, as Finanças admitem que o sindicato obteve reembolsos de IVA à luz de uma interpretação errada da Lei, mas resolveram passar uma esponja no passado. A única condição foi que o SBSI passasse a respeitar a Lei a partir de Janeiro de 2008, coisa que o sindicato garante que já está a acontecer. »

30
Mar08

Mação: Vice-presidente da Câmara condenado a perda de mandato pelo Supremo Tribunal Admnistrativo cessa hoje funções

TC
Mação, Santarém, 07 Mar (Lusa) - O vice-presidente da Câmara de Mação cessa hoje funções na autarquia após a condenação do Supremo Tribunal Administrativo a perda do mandato para que foi eleito em Outubro de 2005 por falta de apresentação atempada da declaração de rendimentos.
António Louro (PSD), que cede o lugar a Vasco Estrela, disse hoje à Agência Lusa que não apresentou a sua declaração de rendimentos, património e cargos sociais no tempo útil determinado por lei devido a "múltiplos afazeres e distracção com os dias".
"Não foi por desrespeito para com a lei vigente mas simplesmente por excesso de trabalho a que me encontrava sujeito em resultado dos diversos cargos e responsabilidades que assumia na autarquia", disse.
Considerando-se "injustiçado e frustrado por perder o mandato por entregar um papel fora de prazo", António Louro, que recorreu várias vezes da decisão, disse à Lusa que "apesar de tudo" fez a entrega da sua declaração de rendimentos e que a acção entrou em tribunal "só vários meses depois" disso.
"A declaração foi entregue com atraso mas está lá para quem a quiser ver ou consultar", disse o autarca, que considera a decisão do STA "desequilibrada porque a sanção pública é demasiado forte e coloca em causa a honorabilidade de um indivíduo", neste caso a sua.
"Esta perda de mandato de um eleito pelo povo é despropositada e até inusitada e a prova disso é que outros autarcas deste país que entregaram o documento depois de mim não perderam o mandato", afirmou.
António Louro disse à Lusa que, "atendendo a casos similares e que o Tribunal considerou apenas de mera irregularidade", vai apresentar um "recurso de uniformização de jurisprudência".
Os magistrados do Ministério Público aprovaram por unanimidade em Outubro de 2007 a declaração de perda de mandato do vice-presidente da Câmara de Mação tendo-se baseado no art.º 1º da Lei 4/83.
Segundo a lei, a sanção única prevista para "um detentor de cargo político que não entregue a declaração de rendimentos, património e cargos sociais nos sessenta dias seguintes à data de tomada de posse nem nos trinta dias consecutivos à notificação a efectuar pelo Presidente do Tribunal Constitucional incorre em declaração de perda de mandato por comportamento gravemente culposo". Segundo o acordão, António Louro "não podia aproveitar a alegação de que o incumprimento daquela obrigação legal se deveu ao excesso de trabalho a que se encontra sujeito, em resultado dos diversos cargos e responsabilidades que assume na autarquia". "Na verdade, tal alegação apenas confirma que o demandado menosprezou a importância do cumprimento desse dever, dando prevalência ao tratamento de outros assuntos de natureza profissional, confirmando, nessa medida, a sua culpa, a título de negligência, no incumprimento atempado de tal obrigação", refere a decisão.
Segundo o acórdão, "a perda de mandato decorrente da não apresentação da declaração de rendimentos destina-se a viabilizar o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos e, dessa forma, evitar os casos de corrupção e preservar o prestígio da classe politica num tempo em que a opinião pública está muito sensibilizada para esse problema".
A conclusão a que chamaram os magistrados do Ministério Público foi no sentido de considerar que "a falta imputada ao arguído foi cometida com culpa grave e que a mesma é fundamento de perda de mandato".
Em declarações à Lusa, António Louro disse que "Portugal deve caminhar no sentido da exigência e transparência por parte de todos os eleitos locais", embora considere que o poder político "deve clarificar esta lei e prever outro tipo de sanções para este género de irregularidades". "Não acho justo que só exista uma sanção e logo com esta gravidade. Uma multa pecuniária acho que se ajustava mais a esta situação", afirmou.
Saldanha Rocha, presidente da Câmara de Mação, disse hoje à Lusa ter ficado "atónito pela despropósito" da decisão do STA e referiu que o "choque" causado por este desfecho causou um "misto de tristeza e de indignação por uma decisão que não é proporcional à anomalia verificada". Saldanha Rocha disse estar "solidário" com o seu ex-vice-presidente e que este, apesar da perda de mandato, vai continuar a trabalhar com a autarquia mediante um "novo enquadramento".
"É uma questão de interesse concelhio pelo seu mérito, pelos seus conhecimentos e pelas capacidades evidenciadas e também porque não existe nenhum impedimento ético ou moral nesse sentido", disse o autarca.
António Louro, 36 anos, formado em engenharia, assumiu o cargo de vice-presidente da Câmara de Mação após as eleições autárquicas de Outubro de 2005 e detinha os pelouros do Ambiente e Protecção Florestal, Protecção Civil, Águas e Saneamento Básico, Habitação, Obras Municipais e Salubridade Urbana e Higiene.
O executivo da Câmara Municipal de Mação reúne hoje, às 16:30, de forma extraordinária e com dois pontos na ordem de trabalhos: informação da perda de mandato do cargo politico do vereador e vice-presidente António Louro e alteração da composição do executivo camarário e consequente atribuição de novos pelouros.
30
Mar08

Processo disciplinar a militar reformado

TC
Transcrição do Portugal Club:

A COMIL, Comissão de Militares

Fomos todos surpreendidos com uma notícia saída no Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, o Chefe do Estado-maior da Força Aérea (CEMFA) instaurou um processo disciplinar ao coronel, há vários anos na situação de reforma, Luís Alves de Fraga.

Os motivos prendem-se com a denúncia, efectuada no Blog “Fio de Prumo” da autoria daquele prestigiado militar, da gravíssima situação existente no Hospital da Força Aérea Portuguesa (FAP) no tocante ao deficiente atendimento da generalidade dos militares seus utentes. O texto da denúncia era acompanhado de fotografias de longas filas de espera de militares para serem atendidos naquele hospital.

Recordamos que, na reorganização da Saúde Militar que o Governo pretende levar a cabo, este Hospital é aquele que está indigitado para ficar a prestar os cuidados de saúde a um universo de militares cinco ou seis vezes superior ao actual.

Se agora é assim, ficamos com uma ideia do que nos espera!

O CEMFA, incomodado com a denúncia, ao invés de tentar resolver o problema, optou por atitudes que são atentatórias dos mais elementares direitos de cidadania consagrados na Constituição da República.

É uma decisão inédita. Depois de nos últimos dois anos, terem sido levantados 50 processos disciplinares a militares na efectividade do serviço, alguns deles já castigados, por exercerem os seus direitos cívicos consagrados na lei, é a primeira vez que esta onda repressiva chega a um militar na situação de reforma. Isto apesar de estar bem explícito na lei que o Regulamento de Disciplina Militar é aplicado aos militares na efectividade de serviço e numa altura em que os militares castigados reclamam uma amnistia.

A argumentação é, no mínimo, falaciosa. Como é que um militar na situação de reforma tem capacidade para colocar em causa a “Coesão e Disciplina na FAP”?

Se algum chefe militar se sente ofendido na sua dignidade, honra e bom nome tem o direito e o dever de recorrer aos tribunais para se defender. Então porque o não faz? Tem medo de quê? Será que é por nos últimos tempos várias decisões dos tribunais terem dado razão aos cidadãos militares contra as pretensões das chefias militares?

Desde a tomada de posse deste Governo, os cidadãos militares têm estado sujeitos a sevícias indignas de um Estado democrático. O Governo e os seus agentes no interior das Forças Armadas continuam a optar pela repressão, mesmo sobre aqueles que estão na posse de todos os seus direitos constitucionais, em plena igualdade com os restantes cidadãos.

Por isso devemos denunciar castigos desta natureza.

Os direitos de cidadania asseguram-se, exercendo-os.

O comportamento determinado, disciplinado e persistente que tem caracterizado a actuação dos militares é disso a prova cabal.

A verdade e a justiça virão ao de cima.

30 de Março de 2008
A COMIL, Comissão de Militares

NOTA: Deixa-se aqui um apelo aos bloguistas para apoiarem com os seus comentários o Sr. Coronel Luís Alves de Fraga. Poderão deixá-los neste post, no post recente neste blog «Proibido dizer ‘o rei vai nu», ou no blog «Fio de Prumo».
Temos que evitar um Portugal novamente amordaçado.
29
Mar08

País multiplicador de miseráveis

TC
Read this doc on Scribd: A VERDADE 008 - A ver a banda passar

Frases que retive para meditar:
"Por cada 15 emigrantes que entram (brasileiros, africanos, ucranianos, etc), saem 100 Portugueses para o estrangeiro"
Isto é criminoso!!! Isto é que dá cabo da Economia de um país!!!
"A 2ª maior cidade portuguesa é PARIS. Conta com mais de 1.000.000 de Portugueses."
E isto ninguém diz!!! O povo anda cego!!!
"Emigrantes estão a aliviar desemprego..."
Nem assim!!! Ladrões!!!

Quem me dera poder ir também.
O meu cunhado foi...
A minha irmã vai...
O irmão dele tb foi...
O meu irmão irá...

E nós?

Ficamos nesta MERDA.

Parabéns Manuel.
28
Mar08

Sim Sra. Primeira

TC
Esta Sra. namorada do Pinóquio vem aqui agora dizer que afinal a culpa é das TVs.
Foram as TVs que humilharam a Professora!
Foram as TVs que divulgaram o vídeo ilegal!
MENTIRA...
A internet divulgou (antes de dar na TV já estava no meu blog) o que um palhaço filmou ilegalmente.
As TVs querem vender!!! Graças a isso é que a "menina" foi castigada. Se assim não fosse nada acontecia. Basta ver os outros vídeos que aqui estão e que as TVs não passaram e ver que a "estes" não acontecerá nada!
É óbvio que a Professora foi mais exposta assim................. mas a culpa é dos ALUNOS (e seus pais)!!! De mais ninguém.
Esta opinião só vai ao encontro do ambiente namoradeiro deste governo socrético. Mas vêm aí as eleições. As rosas vão começar (o IVA é o princípio).

Pág. 1/7

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