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O Jardim da Celeste

...este é um espaço que revela alguns "pecados" do povo tuga. Os nossos políticos são do pior... e o povo manso releva...

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O Jardim da Celeste

24
Fev10

Orçamento 2010 - Deputados bem tratados!!! E em crise!!!

TC
Orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA para 2010
Inacreditável (ou não)!!!

Reparem no que se segue, façam as contas e digam-me para quantas variantes, estradas, escolas, hospitais etc, etc. não daria este orçamento cuidadosamente acautelado no Orçamento de Estado para 2010!
E chama-se a isto viver em Democracia quando uns comem tudo e os outros não comem nada!

Caríssimos:
Atentem BEM no valor que o Bolso dos Portugueses (ou seja, TODOS NÓS!)  terá de suportar para GARANTIR a existência e funcionamento (???) daquilo a que se chama ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Seguem-se ALGUMAS das rubricas Existentes no Orçamento que acaba de ser publicado em Diário da República.

Caso queiram consultar essa peça MARAVILHOSA e de  SONHO só terão de ir ao site WWW.dre.pt e acederem ao Diário da República nº 28 - I série- datado de 10 de Fevereiro de 2010 - RESOLUÇÃO da Assembleia da República nº 11/2010.
Então DELICIEM-SE:
1 - Vencimento de Deputados...................................12 milhões e 349 mil Euros
2- Ajudas de Custo de Deputados..............................   2 milhões e 724 mil Euros
3 - Transportes de Deputados...................................   3 milhões 869 mil Euros
4 - Deslocações e Estadas.....................................    2 milhões e 363 mil Euros
5 - Assistência Técnica (?????)...............................   2 milhões e 948 mil Euros (deve ser para apertar alguns parafusos um tanto desapertados!)

6 - Outros Trabalhos Especializados (???????) .........    3 milhões e 593 mil Euros (resta saber quais!)
7 - SERVIÇO RESTAURANTE, REFEITÓRIO, CAFETARIA............. 961 mil Euros
8 - Subvenções aos Grupos Parlamentares................                      970 mil Euros
9 - Equipamento de Informática...............................    2 milhões e 110 mil Euros
10 - Outros Investimentos (??????).........................     2 milhões e 420 mil Euros
11 - Edifícios.........................................................     2 milhões e 686 mil Euros
12 - Transfer's (???????) Diversos (????)..................    13 milhões e 506 mil Euros
13 - SUBVENÇÃO aos PARTIDOS representados na Assembleia da República..........     16 milhões e 977 mil Euros
14 - SUBVENÇÕES ESTATAIS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS ...........      73 milhões e 798 mil Euros

Isto são, então, ALGUMAS das rubricas do orçamento da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA!
Em resumo e NO TOTAL a DESPESA ORÇAMENTADA para "aquela casinha", relativamente ao ANO de 2 010, é: 191 405 356, 61 Cêntimos (191 Milhões 405 mil 356 Euros e 61 cêntimos) - Ver Folha 372 do acima identificado Diário da República nº 28 - 1ª Série -, de 10 de Fevereiro de 2010.
Nos termos do disposto no Artigo 148º. da Constituição da República Portuguesa :"(...) A Assembleia da República tem o MINIMO de cento e oitenta deputados e o MÁXIMO de duzentos e trinta deputados, nos termos da Lei Eleitoral (...)".
Acho desnecessário dizer se, EFECTIVAMENTE, a dita Assembleia funciona com 180 ou 230 deputados... 

E por aqui me fico.
Façam umas "contitas" e tirem CONCLUSÕES quanto ao valor que suportamos, POR CADA DEPUTADO.

Quanto às restantes  outras CONCLUSÕES nem faço alvitres!
Ficam as mesmas ao VOSSO INTEIRO CRITÉRIO!
Boa disposição estomacal...  APÓS a leitura de tudo o acabado de expôr.
06
Fev10

Déficit afinal será 8,7%.................para já............até aos 10% é um tirinho...

TC
Submarinos
Alemães entregam primeiro submarino mas não há verba para o pagar
O construtor alemão confirmou ao SOL que o primeiro dos dois submarinos será entregue ao Estado português na Primavera – a 10 de Maio entrará na barra do Tejo. E uma das novas fragatas adquiridas à Holanda deverá chegar também a Portugal no final do primeiro trimestre do ano, avança a ediçaõ do SOL desta sexta-feira.
Isto apesar de nem  o novo submarino Tridente nem a  fragata terem verbas previstas no Orçamento do Estado. O registo na contabilidade pública deste novo equipamento militar, no total de 620 milhões de euros, implica que, em vez de uma previsão de défice para 2010 de 8,3%, o Governo deveria ter inscrito no OE um défice de 8,7%.

COMENTÁRIO: Apenas mais uma MENTIRA do Governo Sócrates.
12
Nov09

E esta eiiihn

TC
Cliquem no título para verem a notícia

Estradas de Portugal "perdoou" 230 milhões a concessionária da auto-estrada transmontana - Parece que se ganham (Soares da Costa) concursos com uns pressupostos e depois afinal NADA.

Face Oculta: juízes estranham conhecimento antecipado de acórdão - Será que o Godinho disse ao Vara que era vitorioso antes de se saber a sentença??? SERÁ???

Polícias estão a ser avaliados pelo número de multas passadas - NÃÃÃOOOOO...

30
Abr09

Mafia Oligárquica Legisla Para Apoio da Corrupção Política

TC
Escândalo!

Em consenso unânime, os partidos aprovaram hoje uma lei cuja única finalidade possível é a da fomentação e da protecção à corrupção política.

Numa conjuntura em que se impõem medidas económicas, as oligarquias partidárias – mais uma vez demonstrando que apenas governam para roubar a nação – aprovaram uma lei sobre o financiamento dos partidos, por unanimidade, que lhes permite encobrir os roubos por corrupção, aumentando 55 vezes o limite desse financiamento em dinheiro líquido. Tudo isto apenas sob o pretexto da necessidade de financiamento do PC na festa do Avante. Em princípio, a lei seria apenas no sentido de permitir a recolha de fundos em dinheiro na festa do Avante, embora com a definição de um limite, e deveria também diferenciar o montante das multas em função da dimensão do partido a que se refere. Os vigaristas mafiosos não perderam a ocasião para a transformar numa defesa da sua própria corrupção. Não restam dúvidas de que os partidos portugueses são associações de malfeitores que se apoiam mutuamente na defesa dos interesses ilícitos comuns.

Sobre o PS já conheciamos as peripécias sobre o assunto e as suas recusas em fazer algo significativo para diminuir a corrupção política. Agora, vê-se também e transparentemente a que ponto a Manela Leiteira nos mente e é vigarista. Nenhuma das pequenas medidas ou mezinhas que o governo tem aposto para fingir contrariar a corrupção tem escapado às críticas da miserável impostora que é a chiba, por insuficientes. De certo que têm sido até mais que insuficientes, mas ela revele-nos agora claramente o seu pensamento ao juntar-se aos outros corruptos para aprovar a lei que lhes permite roubar sem prestar contas, a lei que lava as mãos aos criminosos.

Todos os partidos têm feito um grande alarido contra a corrupção e agora prova-se que, tal como de costume, tem sido tudo banha da cobra barata para papalvos e o que pretendem é unicamente aumentar a corrupção que fingem reprovar paralelamente com a sua impunidade. É a maior afronta e o maior escândalo de todos os tempos, bem superior à arrogância e marketing do Sócrates ou da Leiteira sozinhos; Nem tem equivalente ou semelhança, pois que vem alargar o caminho da corrupção e da sua impunidade.

Num tempo recorde, a lei foi discutida combinada e aprovada por unanimidade pela cambada de deputados corruptos de todos os partidos, facto que atesta o grau e a expansão da corrupção política nacional.

Constata-se claramente como todas as alegações neste sentido expostas neste blog, assim como no do Leão Pelado, no blog da Mentira! ou no Site da Mentira! Apenas pecam por insuficientes.

Somos governados por criminosos de direito comum e de alto calibre.

Vamos continuar a votar nas associações de malfeitores constituídas em partidos políticos, nas oligarquias da máfia? Corramos com eles! Ponham-se-lhes rédeas bem curtas, obriguem-se a prestar contas aos que os elegem. Vote-se em branco, que nenhum dos partidos merece a mínima confiança. Votar num ou noutro é o que eles querem para se irem revezando na exploração: ora rouba uma oligarquia, ora rouba outra. Votar neles é aprová-los, a eles e ao sistema. O sistema tem que passar a impossibilitar a promulgação de leis que não obtenham a aprovação directa da população, num sistema de democracia directa.

Aguardemos agora para ver como o Cavaco se pronunciará, o principal autor da actual miséria nacional à excepção da parte causada pela crise mundial e que pretende chorara lágrimas de crocodilo.

Vejam-se os detalhes:
Público
Diário de Notícias
Sol
Notícias
27
Mai08

Boicote ao CARTEL II - continuem que eu tb...

TC
Desde que começou a "palhaçada" da escalada dos preços dos combustíveis eu nunca mais abasteci nas duas GRANDES do cartel. BP e GALP nunca mais me levam dinheiro. Bem sei que é a GALP que vende tb para os hipermercados, etc, etc.... mas desta forma os lucros baixam. Já que a ganância é tanta..... comigo não.
Adiro a este boicote mas não concordo com o prazo. Compreendo que estes 3 dias são para marcar uma posição mas a minha vai ser mais profunda. Se depender de mim, TODAS as bombas BP e GALP podem fechar. Nunca mais lá vou.


In Do Portugal Profundo
A Galp tem o monopólio da refinação de combustível em Portugal. Portugal é um mercado pequeno, menos de um quarto do espanhol e as grandes multinacionais não têm tido interesse em instalarem uma unidade específica no nosso País. Acresce a este facto que este Governo de José Sócrates, que ultrapassa pressurosos qualquer contingência ambiental quando quer, , recusou apoio ao projecto de uma nova refinaria apresentada pelo empresário Patrick Monteiro de Barros, protegendo o monopólio da Galp. A Galp abastece a generalidade dos revendedores em Portugal: como o custo de transporte é importante no preço final, aos revendedores sai mais barato comprar à Galp do que abastecer, por exemplo, a partir de Espanha - a Galp só tem de ajustar o seu preço imediatamente abaixo do limite a partir do qual compensa, por exemplo, aos revendedores comprarem a refinarias espanholas. A Galp exporta combustível e vendê-lo-á, numa política que tende para dumping, a preço inferior ao que pratica no seu mercado privativo, Portugal, onde é monpolista: ao vender para os EUA bate-se com a concorrência internacional que lhe aperta as margens, mas qualquer ganho é bom desde que suba acima do custo variável (o mercado nacional paga-lhe os custos fixos). A Galp vende, então, mais caro em Portugal porque pode... E, acrescento, pode e o Governo deixa-a - por razões que nenhum consumidor em Portugal compreende, senão pela promiscuidade político-capitalista evidente e até ostensiva. Deveríamos remontar a 2004 para explicar melhor...

A Galp domina o mercado da revenda de combustíveis em Portugal, através da sua quota de mercado directa e dos associados. Essa posição dominante, um verdadeiro trust, não lhe chega porém. Os consumidores repararam na coincidência dos aumentos entre as grandes marcas. Os defensores apresentarão a tese de que a coincidência dos aumentos e dos momentos não chega para justificar o cartel. Mas só a ingenuidade, e a malícia dos cegos que negam a evidência, é que acredita que se trata somente de um cartel tácito - a Galp aumenta e os outros seguem dias depois o movimento; depois trocam e é algum dos grandes que aumenta e a Galp vê-se forçada a segui-los contra-vontade. Nessa ingenuidade e cinismo, ninguém da Galp falaria com os concorrentes e, mesmo que falassem, não tocariam no assunto que mais lhes interessaria: preços de venda ao público. O que daqui digo é que se o Governo quisesse, no estado de necessidade que atravessamos, pediria ao Ministério Público que investigasse e, depois da necessário inquérito, poderia concluir-se, como se passou nos EUA com a Microsoft, se não houve e-mails internos trocados sobre o assunto e contactos telefónicos e correspondência electrónica com dirigentes dos concorrentes. Custa-me a crer que o despudor, que o Governo consente, leve os dirigentes das empresas a evitar qualquer contacto e qualquer missiva. Pois, se nem nos EUA a ameaça da fiscalização dos abusos de posição dominante inibiu os responsáveis da Microsoft de o fazerem... A imunidade capitalista nesta era Sócrates não conhece esses limites.

De modo, que a ameaça de boicote à compra (directa...) de combustíveis da Galp tem justificação no abuso de posição dominante da petrolífera portuguesa e na evidência do cartel de preços com os concorrentes. Mas só terá eficácia plena, se o boicote for generalizado. Ora, como ensinava o professor Manuel Lopes Porto nas suas aulas de Teoria da Integração no ano de 1991, no anfiteatro da sala Beleza dos Santos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, os consumidores são free-riders, preguiçosos passageiros que viajam de borla e raramente se manifestam e agem, ao contrário de empresários e trabalhadores. Mesmo assim, porque a condição dos preços se agrava ao ponto de se tornar insuportável, a ameaça de boicote, que já provocou o efeito de adiamento da subida anunciada dos preços da Galp, constitui um aviso à continuação dos abusos. Mas sem concorrência, nem vigilância do Governo, não é provável que a situação possa melhorar no médio-prazo.

COMENTÁRIO: como sempre o POVO IGNORANTE (mas com canudo) cala e come. LUTEM!!! O poder está do nosso lado. Não abasteçam na Galp. A Galp controla os preços. Vende em Espanha mais barato!!! Porquê??? Porque mesmo assim dá lucro!!! E o burro é o Scolari???

Vejam AQUI onde abastecer mais barato.

23
Mai08

No Auge da Corrupção

TC
Segundo o último estudo, a corrupção nas altas esferas vai de vento em poupa em Portugal e nenhuma medida anti-corrupção toca os corruptos, que continuam a gozar de toda a liberdade para a perpetração das suas acções criminosas.
Trata-se dum estudo feito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal em conjunto com o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE sobre as participações de corrupção às autoridades em 2002 e 2003, publicado há pouco mais de uma semana. Esta análise incide apenas sobre a corrupção que a justiça consegue averiguar e confirmar, que corresponde à pequena corrupção. 64,4% dos processos de corrupção foram arquivados; apenas 7,3% foram a julgamento; 23,2% continuam em investigação.
A corrupção participada é pontual e envolve valores financeiros baixos não ultrapassando os €500. donde sobressai a continuada impunidade dos grandes corruptos. Não é plausível que aqueles que têm mais oportunidades para deitar a mão à caça grossa não o façam e que apenas os peões apanhem um coelhito de vez em quando.
Este estudo concluiu ainda que a maior corrupção se passava nas câmaras municipais (50% do total), logo seguidas pelas polícias, pela construção civil e pelos serviços funerários. O responsável pelo estudo, pelo do ISCTE, afirma que “a justiça não chega à grande corrupção”. A Direcção Nacional da Polícia Judiciária admitiu mais 150 novos agentes, dos quais metade se destina à investigação da corrupção. Não são de esperar grandes frutos no que respeita à corrupção que mais afecta o país, a dos políticos, pois que estes continuam a controlar as investigações por intermédio de chefias de parasitas políticos (corruptas). Não se pode esperar grande avanço sobre este ponto, mas apenas na pequena criminalidade. Como de costume, os verdadeiros criminosos protegem a sua corrupção pela corrupção.
Nenhum alto cargo da maioria das grandes empresas é confiado a gente competente; apenas aos canalhas com cartão de militante dum partido. o mesmo com os altos cargos do Estado. Os cães atiram-se às presas após cada mudança de governo, é bem conhecido por todos. Imagine-se o que se pode esperar do estreita ligação e colaboração entre essas empresas e e a máfia política.
É nesta cambada de sacanas parasitas que vivem à nossa custa que vamos votar? Os papalvos e os que se sentem bem na estrumeira resultante que o façam. Quem pretender contribuir para uma mudança vota em branco para exprimir a sua repugnância pela máfia, como descrito aqui, há anos, o que significa que desde então a situação só se tem agravado. A abstenção é um modo de consentir e não demonstra desaprovação, apenas desinteresse. A abstenção é faltar a um dever cívico. Quem comete tais faltas também não merece consideração, é tão bom como os corruptos, pois que está a admitir tudo o que se passa, muito semelhante a aprovação. A abstenção só vai permitir a continuidade e não tem consequência. Votar como descrito acima é dar uma bofetada nos focinhos dos corruptos e tem consequência; ficou provado noutros países, mesmo que em Portugal se desconheça, como de costume.
Nada poderá mudar no país enquanto não se estirpe a origem,enquanto não se esmagarem os monstros abjectos da corrupção.

Fonte: publicações em vários jornais.
Adaptação dum post do blog Mentira!
06
Mai08

Perguntas ao Ministério da Educação

TC
Transcreve-se o texto de um requerimento com perguntas ao Ministério da Educação, tendo, há meses, circulado em e-mails transcrições de artigos da Comunicação Social sobre o assunto a que se refere e, há algumas semanas, cópias deste requerimento. Porém, não há conhecimento de ter circulado a resposta às perguntas nele contidas. Agradece-se a quem as conheça, a simpatia de as colocar aqui em comentário ou de as enviar pelo e-mail constante da ficha de blogger.

Pergunta ao Governo
Nº 2S9/X (3ª)
(04-12-2007)

Assunto: Contratação de advogado para compilação da legislação sobre Educação pelo Ministério da Educação

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

Segundo foi tornado público em alguns órgãos da Comunicação Social, o Ministério da Educação contratou duas vezes o mesmo advogado para fazer o mesmo trabalho. Segundo a divulgação referida, o advogado teria sido contratado por esse Ministério para levar a cabo um trabalho de compilação que pudesse reunir sob a forma de um «manual de direito da Educação» toda a legislação relacionada com essa área, trabalho cuja contratação previa concluído em Maio de 2006, o que não terá acontecido.

Segundo as notícias veiculadas, a remuneração foi garantida na íntegra, embora não tenha sido concluído o trabalho contratado. Na sequência desse incumprimento de prazos, o Ministério da Educação torna a contratar o mesmo advogado para exactamente o mesmo mandato, mas agora contratualizando uma remuneração significativamente maior. Refere a Comunicação Social que a remuneração passou de 1500 euros/mês no primeiro contrato, incumprido; para 20 000 euros/mês.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d], do n.º 1 do artigo 40 do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe do seguinte:

- Quantos juristas trabalham nos quadros do Ministério da Educação, nomeadamente no plano da assessoria jurídica?
- Que circunstâncias se colocaram a esse Ministério para que decidisse a contratar um advogado para levar a cabo um trabalho de compilação legislativa, ao invés de utilizar os recursos internos do Ministério da Educação?
- Que motivos justificam a nova contratação, sendo que é efectuada exactamente com o mesmo advogado que não cumpriu os anteriores compromissos contratualizados?
- Que motivos relevam para a justificação de um aumento de 1233,33% na remuneração do referido advogado para a realização do mesmo trabalho, assim assegurando uma remuneração de 20 000 euros/mês para a realização do mesmo trabalho antes contratualizado por 1 500 euros / mês.

O Deputado,
Miguel Tiago
29
Abr08

Advogados do diabo

TC

Este post foi copiado da Grande Loja do Queijo Limiano

(clicar para ampliar)

Segundo o jornal Sol, quatro grandes escritórios de advogados, receberam um terço do dinheiro gasto pelo(s) Governo(s), em pareceres, no período 2003-2006.

Sérvulo Correia, Rui Pena, Galvão Teles e José Miguel Júdice, são os felizes contemplados da prodigalidade de uns tantos indivíduos, eleitos por via indirecta, para nos governarem e que dispõem a seu bel-prazer, sem prestarem contas directas, nem mostrarem o que fazem concretamente, do dinheiro de todos nós. E até se dão ao luxo asiático, de recusarem mostrar números e nomes, a quem lhos pede para publicação. Têm vergonha, certamente. E com razão, diga-se.

Aqueles e mais uns tantos, receberam cerca de 15 milhões de euros, do erário público, para elaborarem pareceres... jurídicos! Sem qualquer concurso público, que isso é para os outros. A única excepção é a do ministro Jaime Silva que decidiu contratar por concurso e o escritório de Laureano Santos, recebeu 6 mil euros, durante dois anos.

O Governo, notoriamente, não tem assessores à altura destas luminárias incandescentes, para a tarefa, apesar de os contratar a peso de ouro, com ordenados fora da tabela e com justificações mirabolantes no diário da República. Os auditores jurídicos dos ministérios, também não contam, para este totobola.
Contam outros critérios, não esclarecidos pelo Governo. E fica muito, mas mesmo muito por contar.
Por exemplo, não se conta, quanto é que o Governo efectivamente gastou por via indirecta, com os famigerados Institutos públicos e as empresas de capitais públicos.
É com estes organismos que o erário público se esvai em pareceres jurídicos. Milhões e milhões, são gastos por conta de todos, nas Parpúblicas e outras que tais. Neste Orçamento que corre, há mais de 180 milhões para estas faenas, sem contabilidade directa e transparente.
Por isso mesmo, ficamos agora a saber que Vital Moreira, recebeu do Governo 21 175 euros. Para quê? Para dizer bem, certamente, em forma de parecer.
Ficamos a saber que João Pedroso, arrecadou a bela maquia de 62 910 euros, por dois pareceres ou estudos ou lá o que foi que de resto pouco deve interessar saber. Segundo consta, anda agora a receber por conta do ministério da Educação, para compilar legislação.

Porém, não ficamos ainda a saber quanto é que a Parpública pagou efectivamente ao escritório de José Miguel Júdice. E parece que não vamos saber tão cedo. A transparência democrática é um logro, com esta gente que faz de todos nós um bando de parvos.

Segundo o artigo do Sol, fica a saber-se que uma boa parte da legislação, é feita em completo out-sourcing. Privado. Afinal, o legislador, penal e não só, é uma entidade anónima ou nem tanto, que apresenta o trabalho feito, ao patrocinador, o Estado. E depois, guarda para si, o trabalho preparatório que lhe servirá para fornecer pareceres, mais tarde, a outros privados, carenciados de ajuda, na interpretação das leis aprovadas pelo patrocinador.
Entidade que sobre este assunto, nem tuge nem muge, nem mostra quem a ordenha.

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